Os direitos das mulheres antes da democracia

   Será que algum dia chegaremos a igualdade de géneros absoluta? Mesmo que tenhamos feito muito progresso no último século ainda há muitas áreas onde podemos melhorar como a igualdade no salário. Segundo as estatísticas da União Europeia, em Portugal, a diferença entre o salário médio de um homem e de uma mulher representada como a percentagem do salário médio dos homens é de 11,4%. Em outras palavras, em média, as mulheres portuguesas têm um salário 11,4% inferior ao dos homens. Essencialmente, a igualdade ainda não foi obtida. Por outro lado, temos de reconhecer que hoje em dia estamos muito melhor do que antes. Especialmente antes do 25 de Abril, antes do nosso governo ser uma democracia e antes das mulheres terem o sufrágio. A verdade é que a legislação relativa aos direitos das mulheres antes da democracia era extrema.

Para começar, antes de 1978 as mulheres tinham “estatuto de dependência” dos maridos. Tal como as crianças hoje em dia têm dos país até aos 18 anos. O esposo também era considerado o “chefe da família” e por essa razão era o gestor dos bens do casal. Num casal a mulher não tinha poder parental e podia apenas ser conselheira nas decisões relativamente às crianças. Adicionalmente, era o homem que escolhia a residência do casal já que a mulher não tinha o direito de a decidir em conjunto com o marido. Para completar este pacote de direitos especial, as mulheres tinham o direito próprio de governo doméstico. Dito de outra forma, eram obrigadas a tomar conta da residência familiar enquanto os esposos governavam as suas vidas.

        A verdade é que qualquer ideia de feminismo era rejeitada por Oliveira Salazar. Afinal, as mulheres tinham sido feitas e treinadas desde pequenas para serem mães amáveis, pessoas silenciosas e esposas que não se metem no caminho. Eram simplesmente mais uma conquista dos maridos. Uma mulher não podia votar visto que não tinha intelecto. Também não podia ser polícia, juíza, diplomata, ou militar pois não tinha capacidades para isso. Precisava da autorização do marido para tudo, até mesmo para coisas tão pessoais como tomar contraceptivos. Além disso, se por acaso, até tivesse a sorte de trabalhar, por lei, ganhava quase metade do salário de um homem a fazer o mesmo trabalho. Seja bem-vindo ao tempo em que as mulheres só podiam tratar da casa e dizer que “sim”.

        É absurdo que existam pessoas que continuem a insistir que esta legislação era justa. Não é correta nem para uma mulher nem para nenhum outro tipo de pessoa. Ainda temos muito para lutar como sociedade para tentarmos chegar o mais perto possível da igualdade de género, mas tem de se admitir que as leis que temos hoje já permitem que as mulheres sejam postas no mesmo patamar que os homens. O que falta é mudar a mentalidade da sociedade para que todos possamos sentir-nos como iguais.