Eutanásia

 

    Segundo várias religiões, o suicídio é imoral. Porque quererá uma pessoa acabar com a sua própria vida? A verdade é que casos de suicídio têm de ser vistos de um ponto de vista diferente. Infelizmente, há pessoas com doenças ou lesões tão graves que nem conseguem viver a vida autonomamente. Foi por esta razão que foi inventada a “morte assistida” ou como muitos a conhecem, a “eutanásia”. Este é um tipo de suicídio assistido num centro hospitalar onde é dada uma substância letal a uma pessoa e falece de forma indolor. Apesar de existirem vários pedidos de eutanásia internacionalmente, este é um tema controverso e o método ainda não é legal em muitos países. Existem dois tipos de eutanásia: a ativa e a passiva. O primeiro consiste em usar medicamentos letais, enquanto o segundo significa desligar suporte de vida ou recusar tratamento. Só em nove países no mundo é que a eutanásia ativa é legal, um deles sendo Portugal.

    A lei da Eutanásia foi aprovada em Portugal dia 25 de Maio de 2023. No entanto, ainda não entrou em vigor já que a sua regulamentação ainda não foi publicada pelo estado. Ao ler os artigos da lei no Diário da República descobri vários detalhes sobre a legislação. Para começar, um doente só pode abrir um processo se tiver uma “doença grave e incurável” ou uma “lesão definitiva de gravidade extrema”. Além disso, a eutánasia só é considerada legal se a “autoadministração de fármacos letais pelo…doente” não for possível por incapacidade do próprio. Além do mais, compreensivelmente, só se aceitaram pedidos de cidadãos nacionais ou de residentes em Portugal. Outra lei inteligente é que um doente não pode abrir nem continuar um processo de eutanásia se estiver sujeito a um processo judicial. Adicionalmente, desde a abertura do processo, devem passar no mínimo dois meses até o procedimento ser feito. Durante estes dois meses o paciente é acompanhado por uma equipa de médicos com diversos cargos tal como um médico orientador (o que acompanha todo o processo), um médico especialista (que confirma a gravidade da doença) e um psiquiatra (que procura as razões pelas quais o doente deseja seguir com o processo). Claro que, se o doente quiser desistir a algum ponto, o processo pode ser fechado. Se mudar de ideias, pode ser reaberto. Porém, imagino que se um doente se inscrever neste processo é porque já pensou e conversou com a sua família sobre o assunto. 

    Na minha opinião, a eutanásia devia ser legalizada mundialmente já que há pessoas cujas doenças graves não têm cura. Segundo um artigo do Diário de Notícias sobre casos de eutanásia nos Estados Unidos (em alguns estados é legal), 91.6% dos indivíduos que escolheram a morte assistida disseram que um dos motivos era a sua falta de autonomia. 89.7% partilharam ser pela perda na qualidade de vida e muitos também pela perda de dignidade. Tentando imaginar-me na situação de um destes pacientes é difícil. No entanto, acho que todos temos o “direito à autodeterminação”. Também acredito que se uma situação desesperante for impossível de resolver, a eutanásia é capaz de ser a única coisa a dar paz a um doente. Acho bem que problemas de saúde mental não tenham sido incluídos como justificação em Portugal porque mesmo que muitas vezes levem a desespero e suicídio, podem ser resolvidos com a ajuda de profissionais. Esperemos que a regulamentação da lei de 25 de Maio seja publicada brevemente para poder retirar mais pessoas do sofrimento.